Política de Privacidade e Proteção de dados- Comunicação de Interesse Público, Cookies e Termo de Esclarecimento

TERMO DE ESCLARECIMENTO | Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O Hospital da Visão Oftalmo Curitiba está comprometido na confidencialidade de dados pessoais e dados sensíveis confiados pelo paciente e titular desses dados.

Implantamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, a fim de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) em todas as unidades de atendimento.

A coleta de dados pessoais e dados sensíveis para tratamento é realizada com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade, imagem e todos os direitos dos titulares, inclusive o exercício do direito de solicitar acesso, correção e eliminação de dados pessoais e sensíveis armazenados em banco de dados e sistema digital deste Hospital.

Esta Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. A mesma poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se recomenda a leitura e consulta pelo usuário periodicamente neste espaço.

Elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

1. CONCEITOS

DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia entre outros, classificados como dados pessoais sensíveis ou não.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa. Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos artigos 9º e 10º do LGPD e nos artigos 11º e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

• dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
• dados genéticos;
• dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• dados relativos à saúde do usuário;
• dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
• dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas

CONTROLADOR: é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (detentor dos dados, doravante compreendido como Hospital da Visão Oftalmo Curitiba).

FINALIDADE: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se prentende atingir com o tratamento de dados.

TERCEIRO: refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, com a qual o Hospital da Visão Oftalmo Curitiba se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, cliente, parceiro de negócio, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço comercial, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da empresa para qualquer fim ou que presta serviços, fornece materiais, interage com funcionário público, com Governo ou com outros terceiros em nome da Empresa

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como clientes, funcionários, colabodores, parceiros, fornecedores.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais dentro de seu ciclo de vida, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIO: pessoa física que procure o Hospital da Visão Oftalmo Curitiba em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais,se comuniquem por aplicativos, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informações são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso às informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado. Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.

GESTÃO DOS COOKIES E CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR: O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao
tratamento dos dados pessoais para finalidades específicas.

SUBCONTRATADA: empresas de apoio aos diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial internacional, médicos contratados pessoas jurídicas, terceiros prestadores de serviços em saúde).

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que o Hospital da Visão Oftalmo Curitiba ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como garantir a identificação e segurança na cadeia assistencial.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o Hospital da Visão Oftalmo Curitiba poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo Hospital da Visão Oftalmo Curitiba, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar o Hospital para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados.

Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.

Em atendimentos presenciais, para dar entrada às solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Para o envio de Whats App, email`s, a fim de fazer comunicação com informações sobre funcionamento da empresa, detalhes e informações sobre serviços, o Hospital da Visão Oftalmo Curitiba, enviará mensagens e caso não houver interesse, deverá ser informado para cancelamento dos envios.

3. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Hospital da Visão Oftalmo Curitiba é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades do Hospital da Visão Oftalmo Curitiba que possuam o mesmo objetivo.

O Hospital da Visão Oftalmo Curitiba poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários imprescindíveis para o atendimento em saúde.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os setores do Hospital da Visão Oftalmo Curitiba, com acesso de colaboradores designados.

O Hospital poderá transmitir os dados as entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas fora do Brasil, laboratórios desde que assumam o compromisso formal de aderência às regulamentações aplicáveis.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequada: com base na lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder as solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O Hospital da Visão Oftalmo Curitiba não permite o uso e nem tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

6. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Hospital da Visão Oftalmo Curitiba manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes, porém quando circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website. Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de demandas judiciais, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços exibidas pelo Site e os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
• para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O Hospital da Visão Oftalmo Curitiba se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o Hospital da Visão Oftalmo Curitiba se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O Hospital da Visão Oftalmo Curitiba se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Hospital da Visão Oftalmo Curitiba se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) poderá ser contactado pelo e-mail: lgpd@oftalmocuritiba.com.br

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O Hospital da Visão Oftalmo Curitiba recebe a armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies e a maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website do Hospital o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

O Hospital da Visão Oftalmo Curitiba se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios aos dados pessoais do usuário que serão:

• Processados de forma lícita, leal e transparente;
• Coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site e/ou Instituição a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site e/ou Instituição, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site e /ou Instituição;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site e/u Instituição não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site e/ou Instituição num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – www.oftalmocuritiba.com.br”, especificando:

• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer em seus dados;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: lgpd@oftalmologia.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Bispo Dom José, nº 2711, CEP 80440-000

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Observação: Dever de não fornecer dados de terceiros significa que durante a utilização do site e/ou Instituição, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

9. INFORMAÇÕES

Em caso de dúvida relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa política, entrar em contato através do e-mail: lgpd@oftalmocuritiba.com.br

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle.

10. ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Nossa Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies poderá ser alterada a qualquer momento e serão devidamente disponibilizadas imediatamente e sempre com base na legislação vigente.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site www.oftalmocuritiba.com.br, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política por meio do próprio site.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar

11. DIREITO APLICÁVEL E FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.